No dia 11 de maio de 2023, em patrulhamento de fiscalização ambiental na Linha 45, Distrito de Vila Nova Samuel, Candeias do Jamari-RO, a equipe de Patrulha Ambiental localizou dois caminhões carregados de madeiras in natura (tora), os quais estavam realizando o transporte de mais de 40m³ de madeira da espécie “Tauari”. Os motoristas não apresentaram a Documentação de Origem Florestal – DOF.
Diante da situação, os policiais realizaram a averiguação nos caminhões e o levantamento da cubagem das madeiras. Todos os procedimentos formam acompanhados pelos seus respectivos motoristas.
Após a medição das cargas, os motoristas foram informados que estavam incorrendo no disposto do Art. 46, parágrafo único da Lei Federal 9605/1988, por transportar madeira in natura (tora), sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente, referente a parte criminal, bem como autuados pelo Art. 47 parágrafo 1º do Decreto Federal 6514/2008.
Nos termos do Art. 25 da Lei Federal 9605/98, os veículos (caminhões) e a madeira foram apreendidos. Logo, os condutores ficaram na condição de “fiéis depositários” dos bens.
Fonte: Seção de Comunicação Social do BPA.
Fotos: Patrulha Ambiental do BPA em Candeias do Jamari.
