O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 14 do Regulamento Geral da PMRO (R-12-PM), aprovado pelo Decreto nº 26.648, de 17 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, 38 e 51, todos da Diretriz Geral de Ensino (D-6-PM), aprovada pela Resolução nº 214, de 11 de setembro de 2017, considerando também as prescrições regulamentares estabelecidas no Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 4.923, de 20 de dezembro de 1990, e bem assim as prescrições legais constantes da Lei Estadual Nº 2.449, de 28 de abril de 2011 (e suas alterações), e, por fim, à luz dos documentos e informações carreados nos autos do Processo SEI nº 0021.037361/2023-68, notadamente a Proposta PM-CEDFAE (0038633934), que materializa o Plano de Ensino do Curso de Formação de Sargentos Músicos- CFS PM MÚS 2023, e bem assim a autorização consignada no bojo da Declaração (0040594811) e da Portaria nº 2008 de 08 de agosto de 2023 (0040667105), torna público que estão abertas as inscrições no Processo Seletivo para ingresso no Curso de Formação de Sargentos Músicos – CFS PM MÚS 2023, cuja matrícula deverá ocorrer com fiel observância ao critério de antiguidade, dentro do respectivo quadro, segundo o quantitativo de vagas fixadas e especificadas para o Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas (QPMP-4) após aferido e comprovado o cumprimento cumulativo dos requisitos e demais prescrições contidas no Edital nº 11/2023/PM-COORDENDPTOENSINO.
01 – Edital nº 11/2023/PM-COORDENDPTOENSINO
02 – Portaria nº 5703 de 09 de agosto de 2023 – Comissão
03 – Portaria nº 5706 de 09 de agosto de 2023 – Subcomissão
04 – Ata preliminar dos candidatos aptos a inscrição
05 – Certidão nº 57 – não interposição de recursos
06 – Ata do resultado final dos candidatos aptos a inscrição
07 – ATO Nº 174/2023/PM-COORDENCAII – homologação
08 – Ata do resultado preliminar dos candidatos aptos e inaptos a matricula
09 – Ato de homologação da ata do resultado preliminar dos candidatos aptos e inaptos a matricula
10 – Certidão nº 60 – Não interposição de recursos
12 – Ato nº 180/2023/PM-COORDENCAII – Ato de Homologação
14 – Portaria nº 6015 de 17 de agosto de 2023 – designação
15 – Informação nº 50/2023/PM-COORDENDPTOENSINO
16 – Edital n° 1/2024/PM-COORDENDPTOENSINO – Alteração do Edital nº 11/2023/PM-COORDENDPTOENSINO
