O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 14 do Regulamento Geral da PMRO (R-12-PM), aprovado pelo Decreto nº 26.648, de 17 de dezembro de 2021, em consonância ao disposto nos artigos 10, 38 e 51, todos da Diretriz Geral de Ensino (D-6-PM), aprovada pela Resolução nº 214, de 11 de setembro de 2017, e as prescrições regulamentares estabelecidas no Decreto nº. 54, de 09 de março de 1982 (Regulamento de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia), aprovado pelo Decreto nº 11 de 9 de março de 1982, e bem assim as prescrições legais constantes do Decreto nº 7756 de 18 de março de 1997, à luz dos documentos e informações carreados nos autos do Processo SEI nº 0021.011910/2023-74, notadamente, o Plano de Ensino (0039711059), que materializa a futura execução do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia – CAO PM 2023, por fim, a autorização consignada no bojo da Declaração (0040623398) da Portaria nº 2177 de 10 de agosto de 2023 (0040742004), torna público a abertura às inscrições no Processo Seletivo para ingresso no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia – CAO PM 2023, cuja inscrição deverá ocorrer sob fiel observância ao critério de antiguidade, segundo o quantitativo de vagas fixadas e especificadas exclusivamente para o Quadro de Oficiais Combatentes (QOPM), após o cumprimento cumulativo dos requisitos e demais prescrições contidas em edital.
01 – Edital nº 13/2023/PM-COORDENDPTOENSINO
02 – Portaria nº 5928 de 15 de agosto de 2023 – Comissão
03 – Portaria nº 5929 de 15 de agosto de 2023 – Subcomissão
04 – Ata preliminar dos candidatos aptos e inaptos a inscrição – PMRO
05 – Ata preliminar dos candidatos aptos e inaptos a inscrição – Instituições Coirmãs
06 – Certidão nº 01 – não interposição de recursos – Coirmãs
07 – Análise nº 8/2023/PM-COORDENCAI – Análise dos recursos PMRO
08 – Ata do resultado final dos candidatos aptos a inscrição – PMRO e Coirmãs
09 – Ato nº 188/2023/PM-COORDENCAI – Homologação das Inscrições
10 – Ata do resultado preliminar dos candidatos aptos a matrícula – PMRO e Coirmãs
13 – Certidão nº 2 – Julgamento dos Recursos
14 – Ata do resultado Final dos candidatos aptos a matrícula – PMRO e Coirmãs
15 – Ato de Homologação do Resultado Final dos Candidatos Aptos a Matricula
16 – Ato de Homologação dos candidatos aptos a matrícula – convalidação das vagas remanescentes
18 – Portaria nº 7181 de 29 de setembro de 2023 – designação
