O coronel Fábio de Carvalho Souza (foto abaixo e à direita) forneceu explicações sobre a aposentadoria dos militares, afirmando que será feita em duas partes. A primeira será de ordem jurídica e a segunda a Previdência em si.
Fábio Souza iniciou falando das leis que garantem os direitos dos servidores e policiais militares, como a Lei 1063/2002 e LC 432/08. Nelas constam os requisitos para o policial masculino, de 30 anos de contribuição e 20 anos de serviço, e feminino, de 25 e 15, respectivamente. Garantem aposentadoria em grau acima somente aos que contribuírem nos últimos cinco anos e tiverem paridade de reajuste na mesma data e índice concedido aos ativos.
A partir destas informações e calcado nas leis estaduais, explanou sobre todos os casos previstos para a aposentadoria remunerada dos policiais militares, realizando também comparação com outras categorias profissionais, no caso os servidores civis que possuem aposentadoria especial, como professores e as previstas na Constituição Federal.
O tenente coronel Jardel Mendes Barroso realizou análise da Previdência da Polícia Militar, com fundamentos e avaliações, afirmando que acompanha este processo desde 2011. Em 2014, a Caixa Econômica Federal fez avaliação atuarial a pedido do Iperon. Segundo ele, há um erro, pois consta somente o efetivo da Polícia Militar, sem contar com o Corpo de Bombeiro Militar.
Com isso, disse Jardel, “o que começa errado a tendência é terminar errado”. Também foi desconsiderada a promoção por tempo de serviço. Além disso, na tabela de receitas, não constam juros sobre a receita em caixa e a taxa de administração do fundo, entre outros erros que constam no estudo.
Ao apresentar suas conclusões, afirmou que o Iperon possui um superávit técnico atuarial de R$ 259.536.359,33.
Jardel também afirmou que um fundo próprio saudável, segundo dados do Iperon, necessita da proporção de quatro ativos para um servidor aposentado.
Com os dados que apresentou, o fundo é saudável, não havendo necessidade de contratações, mas é necessário para a sociedade. Também lembrou que ainda este ano sairão muitos militares aposentados, o que compromete este índice e a saúde financeira do plano.
O chefe do Estado Maior, coronel Ranilson Lira, disse sentir falta da participação dos bombeiros militares e que o envio, por parte do governo, da PEC para votação, garantirá os direitos. “Não queremos nenhum aumento, somente a manutenção do que já possuímos”, assegurou.
A presidente da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (Assfapom), Ada Dantas, afirmou que o Executivo tem compromisso com a PM e que irá cobrar. Finalizou afirmando que, o que tiver de ser feito para que a PEC venha para a Assembleia como tem de ser, será feito.
O deputado Jesuíno, após ouvir as explanações, disse que convidará o Iperon e o Executivo Estadual para também apresentarem suas explicações relativas à Previdência em uma reunião pública na Assembleia e deu o prazo até 15 de agosto ao governo para apresentá-la na Casa. “Se não vier, nosso acordo será quebrado”, finalizou. Por Giovane Berno.
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Jornalista Lenilson Guedes
Fotos Ana Célia – Decom – ALE
