Candeias do Jamari (RO) – O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar de Rondônia lançou o Edital nº 3/2025, que abre oficialmente o leilão de produtos florestais apreendidos e doados ao Estado. O certame disponibiliza ao público diversos lotes de madeira nativa, totalizando mais de 170 metros cúbicos, entre toras, estacas e mourões de espécies de alto valor comercial.
A iniciativa cumpre as determinações legais previstas na Lei nº 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos de alienação de bens apreendidos, reforçando a transparência e a destinação adequada dos materiais retidos em operações de fiscalização ambiental.
Envio de propostas
Os interessados em participar do leilão terão 15 dias corridos para encaminhar suas propostas, contados a partir da publicação do edital no Diário Oficial do Estado, ocorrida no dia 06 de novembro de 2025. Os lances devem ser enviados exclusivamente para o e-mail institucional: leiloesbpasede@gmail.com.
Para validar a participação, é necessário anexar ao e-mail o formulário de oferta e a documentação exigida, como RG, CPF ou CNPJ, e o Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), quando aplicável.
Madeiras disponíveis
A relação de lotes inclui espécies amplamente utilizadas em construção civil e marcenaria, entre as madeiras estão em toras, estacas e mourões.
Os valores de avaliação variam conforme a volumetria e o tipo de madeira, com lances mínimos e o julgamento seguirá o critério de maior lance por lote, desde que respeitado o valor mínimo estipulado.
Vistoria e divulgação do resultado
Os materiais estão disponíveis para vistoria na sede do Batalhão de Polícia Ambiental, localizada na BR-364, Km 22,5, Bairro Santa Izabel, em Candeias do Jamari. As visitas devem ser agendadas pelo WhatsApp (69) 99951-4633.
Após o encerramento do prazo de envio das propostas, o BPA divulgará o resultado do leilão aos participantes pelo mesmo e-mail utilizado no envio das ofertas. A publicação oficial também poderá ser acompanhada presencialmente na unidade, em até 72 horas após a conclusão do período de recebimento dos lances.
Compromisso com a legalidade e a gestão responsável
O Batalhão de Polícia Ambiental ressalta que o leilão segue rigorosamente os critérios de legalidade, transparência e controle administrativo, garantindo a destinação correta dos produtos florestais apreendidos em operações realizadas em todo o estado de Rondônia.
Para consultar o edital completo ou obter mais informações, os interessados podem acessar o site do Diário Oficial do Estado pelo endereço https://diof.ro.gov.br, ou baixa pelo link SEI_0061373373_Edital_3.
