Porto Velho (RO) – No dia 27 de novembro de 2025, durante patrulhamento fluvial no Rio Madeira, a guarnição do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPA), apreendeu 170 quilos de pescado irregular na Área de Proteção Ambiental (APA).
A ação ocorreu no âmbito da operação de policiamento ostensivo e fiscalização ambiental, com o objetivo de coibir a pesca predatória e assegurar o cumprimento das normas que regem o período de defeso, conforme a Portaria nº 146/2020/SEDAM-RO. Essa normativa estabelece restrições específicas para a captura e transporte de peixes nas bacias hidrográficas do estado, garantindo a proteção das espécies durante a fase reprodutiva (piracema).
Durante a fiscalização, foram localizadas duas malhadeiras, petrechos proibidos pela legislação ambiental, medindo entre 40 e 50 metros de comprimento, além de uma geladeira às margens do rio, utilizada para armazenar pescado. No interior do equipamento, foram encontrados exemplares das espécies pirarara e surubim, alguns abaixo do tamanho mínimo permitido para captura, configurando infrações à Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e ao Decreto Federal nº 6.514/2008.
O pescado apreendido, totalizando 170 quilos, foi destinado à Casa de Apoio do Hospital de Amor (ARPAC), garantindo o aproveitamento social do material. As malhadeiras foram inutilizadas conforme prevê a legislação vigente.
A operação reforça o compromisso da Polícia Militar Ambiental com a proteção dos recursos naturais, o cumprimento da legislação pesqueira e a preservação do equilíbrio ecológico, especialmente durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies e a manutenção dos estoques naturais.
