| Constituição Federal |
Constituição Federal Brasileira de 1988 | Com as Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, as Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. |
| Constituição Estadual |
Constituição do Estado de Rondônia. Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 119/2017. |
| Código de Processo Penal |
Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940, alterado pela Lei no 9.777 em 26/12/98 (+) |
| Código de Processo Penal |
Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. |
| Código Penal Militar |
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. |
| Código de Processo Penal Militar |
Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. |
| Estatuto da PMRO |
Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982. |
| RDPM |
Decreto nº 13.255, de 12 de novembro de 2007. Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia. |
| RISG (R-1) |
Regulamento Interno e dos Serviços Gerais do Exercito Brasileiro. |
| RUI |
Decreto nº 7.462, de 08 de maio de 1996. Aprova o Regulamento do Uniforme e Insígnias da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
| I-G-1-PM |
Resolução nº 090/SS LEG/PM-1, de 21 de julho de 1997. Instruções gerais para correspondência, publicações e atos normativos na Polícia Militar. |
| Regulamento de Movimentação |
Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997. Aprova o Regulamento de Movimentação para oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia. |
| R-1-PM |
Decreto nº 12.722, de 13 de março de 2007. Aprova o Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. |
| Férias (PMRO) |
Resolução n° 166, de 18 de agosto de 2005. | Dispõe sobre a concessão e o gozo de férias na Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
| Licença Especial |
Resolução nº 101/SS LEG/PM-1, de 26 de fevereiro de 1998. Estabelece Normas para Concessão de Licença Especial aos Policiais Militares. |
| Promoção por Tempo de Serviço |
Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012. Cria critérios para promoção de Oficiais e Praças Militares do Estado de Rondônia. |
| D.A.O |
Diretrizes de Ação Operacional da Polícia Militar do Estado de Rondônia. D.A.O nº 001 a D.A.O nº 029. |
| Premiação em Pecúnia por Apreenção de Arma de Fogo |
Lei nº 2.527, de 11 de julho de 2011. Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir o Programa Estadual de Incentivo ao Desarmamento, destinado a premiar em forma de pecúnia os policiais civis e militares estaduais, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições. |
| Legislação Correcional |
Resolução nº 191/SSLEG, de 25 de agosto de 2013. Aprova a Coletânea de Legislação Relativa à Atividade Correicional na PMRO (CL – 2 – PM). |
| Manual de CD e PAD |
Manual de Processo Administrativo e Conselho de Disciplina. Formalidades Essenciais (M – 2 – PM). |
